MPF pede que município no Marajó regularize tratamento fora de domicílio
26/02/2015 20:38
Pacientes de Breves precisam fazer tratamento na capital.
Ação foi encaminhada à Justiça Federal em Belém nesta terça, 24.
Pelo menos três pacientes correm risco de morrer em Breves.
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou esta semana à Justiça Federal, em Belém, uma ação para que o município de Breves, no arquipélago do Marajó, regularize com urgência os pagamentos de passagens e diárias de pacientes que precisam do programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Assinada pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Alves Tostes, a ação o MPF também quer que o município faça o ressarcimento dos pagamentos atrasados. O G1 tenta contato com a prefeitura de Breves.
Segundo a Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Pará, durante todo o ano de 2014 até fevereiro de 2015 nenhum paciente beneficiário do TFD em Breves recebeu ressarcimento de gastos realizados no ano passado. A associação denuncia que pelo menos três pacientes correm risco de morte por falta de tratamento.
Denúncias feitas ao MPF informam que a falta do pagamento tem provocado o endividamento das famílias dos doentes e até risco de morte para os pacientes. O MPF pede que a Justiça determine ao município que o pagamento das passagens e ajudas de custo de pacientes e acompanhantes seja prévio ao tratamento e cubra todo o período de internação.
“Para o paciente, que consegue dinheiro com terceiros para a realização de seu tratamento, correm altos juros, no entanto, para o município, que deixa de executar sua incumbência no tempo certo, nada é devido pelo tempo em que o dinheiro deixou de ser adimplido”, afirma a procuradora da República na ação.
De acordo com o MPF, a prefeitura de Breves teria recebido só em 2014 um total de R$ 7,4 milhões da União para o atendimento de casos médicos de média e alta complexidade. Também foram feitas ao MPF denúncias de que a prefeitura não fornece documentos necessários para que as famílias peçam os benefícios do programa.