Um breve histórico do Poder Legislativo brevense

Um breve histórico do Poder Legislativo brevense

A elevação da Vila de Nossa Senhora Sant'Anna dos Breves à categoria de Cidade deu-se a 02 de novembro de 1881, através da Lei nº 1.079.

 

Em 1889, quando da Proclamação da República, a Câmara de Breves era constituída por estes vereadores: José Torquato Alho (Presidente), José Maria Cabral, João Alfredo Valle dos Santos, Manoel João Pereira da Silva Lameira e Augusto Batista Prado da Luz.

 

A 06 de março de 1890, o Governo Provisório, dentro da nova organização municipal, extingui a Câmara de Breves (Decreto nº 73). Na mesma data, foi criado o Conselho de Intendência Municipal, através do Decreto nº 74. Foram nomeados os seguintes integrantes do Conselho de Intendência Municipal: Joaquim Antonio Lobato de Miranda (Presidente), João Percório Corrêa, João Fileto Ferreira, Jerônimo Antonio Bittencourt e Joaquim Henrique de Almeida. Com a Posse do Coronel Lourenço de Mattos Borges à Intendência Municipal (1903 - 1906) a sede foi transferida para a Ilha de Nazaré que pertencia ao município de Melgaço e no dia 13 de maio de 1907 foi instalada solenemente a nova sede do município de Breves, na Vila Antonio Lemos. A Lei Estadual de nº 1.122, de 10 de novembro de 1909 deu a Vila de Antonio Lemos o predicativo de cidade. Com a perda do poder político do então Intendente Municipal de Belém Antonio Lemos, ele renunciou ao mandato e viajou para a Europa e o Governador João Coelho, seu inimigo político, baixou uma lei em 18 de março de 1912 rebaixando a a cidade de Antonio Lemos à categoria de vila voltando Breves a ser a sede da municipalidade e no dia 16 de março de 1912 foi efetuada a transferência oficial.

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